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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Abril de 2018 - 17:00

Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

vigente. Neste aspecto, o presente analisa a formação do Estado Democrático de Direito, com base no
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

215 a 216-A, confere especial proteção ao patrimônio cultural, reconhecendo-o como direito
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

norma, as necessidades sociais e a máxima efetividade no Direito do Trabalho. A elaboração deste artigo
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 14:36

O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

direito administrativo, bem como da mais atual jurisprudência pátria, procura-se entender de que maneira
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 14:41

Depósitos Judiciais em Matéria Tributária

direito do contribuinte de depositar judicialmente o valor do quantum tributário. Analisar-se-á
Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Março de 2014 - 13:40

Reforma política e listas fechadas

possa parecer, alguns deputados querem tirar o voto de milhões de brasileiros e entregar o direito de
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00

Da imposição dos termos de ajustamento de conduta no âmbito trabalhista das coletividades amparadas pelas convenções e acordos coletivos de trabalho e da segurança jurídica das relações privadas de trabalho

Dalva Santos Estanislau, Formada em 1969 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa
Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:43

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

julgamento.(24.8.2023). A então ministra Rosa Weber, presidente do STF, afirmou que o direito ao juiz
Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 13:44

A Visão Contemporânea da Investigação Policial à luz do Princípio Democrático

delegado de polícia no Estado Democrático de Direito, o conceito e a finalidade do inquérito policial, a
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 14:00

Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

que, a postura do Poder Judiciário ao aplicar uma norma de Direito Social, não fere a separação dos
Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:46

O julgamento da inconstitucionalidade da Lei Federal 13.954/2019 – ADIN 7.092 (Sistema de Proteção Social dos Militares)

o objetivo de restringir as hipóteses em que o militar temporário terá direito à reforma militar. A
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 16:34

Sucessão dos bens digitais sob o aspecto patrimonial

serem tratadas pelo direito sucessório. Visto isso, é necessário discutir a possibilidade do
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:41

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2022 - 09:50

Adoção por casais homoafetivos: uma questão de equidade pela afetividade e da Justiça

preceitua a Constituição Federal brasileira. Concluiu-se que não há obstáculos de fato e de direito quanto à adoção pelos casais homoafetivos.
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 18:04

Realidade Carcerária Brasileira e a falta de cumprimento dos Direitos Fundamentais dos presos: das superlotações ao estado de coisa inconstitucional e a realidade enfrentada em tempos de pandemia do Covid-19

que perderam somente o direito à liberdade, trazendo também como se chegou a um estado de
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 18:11

A Inconstitucionalidade das Súmulas n.º 09, 10 e 11/2019/COP, sob o viés do ativismo social: O liame existente entre princípios, norma jurídica e fato social

Súmulas vedam a inscrição, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, de bacharéis em direito
Doutrina » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 13:23

Racismo no Judiciário: manifestação de Preconceito em Decisões Jurídicas

avanços para combater o racismo, tanto na sociedade quando no próprio Direito, sua presença ainda
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:53

Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários

. Dentro do Direito Tributário, o contribuinte é considerado pessoa física ou jurídica que origina o fato
Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

efetiva de modo a contribuir sobremaneira para a marcha constante de robustecimento da hermenêutica sistemática do direito.

Exibindo resultado de 12241 até 12260 de um total de 61590

vigente. Neste aspecto, o presente analisa a formação do Estado Democrático de Direito, com base no

215 a 216-A, confere especial proteção ao patrimônio cultural, reconhecendo-o como direito

norma, as necessidades sociais e a máxima efetividade no Direito do Trabalho. A elaboração deste artigo

direito administrativo, bem como da mais atual jurisprudência pátria, procura-se entender de que maneira

direito do contribuinte de depositar judicialmente o valor do quantum tributário. Analisar-se-á

possa parecer, alguns deputados querem tirar o voto de milhões de brasileiros e entregar o direito de

Dalva Santos Estanislau, Formada em 1969 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa

julgamento.(24.8.2023). A então ministra Rosa Weber, presidente do STF, afirmou que o direito ao juiz

delegado de polícia no Estado Democrático de Direito, o conceito e a finalidade do inquérito policial, a

que, a postura do Poder Judiciário ao aplicar uma norma de Direito Social, não fere a separação dos

o objetivo de restringir as hipóteses em que o militar temporário terá direito à reforma militar. A

serem tratadas pelo direito sucessório. Visto isso, é necessário discutir a possibilidade do

levados até o Judiciário na busca da verossimilhança do Direito, trazem a necessidade de adequação

preceitua a Constituição Federal brasileira. Concluiu-se que não há obstáculos de fato e de direito quanto à adoção pelos casais homoafetivos.

que perderam somente o direito à liberdade, trazendo também como se chegou a um estado de

Súmulas vedam a inscrição, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, de bacharéis em direito

avanços para combater o racismo, tanto na sociedade quando no próprio Direito, sua presença ainda

. Dentro do Direito Tributário, o contribuinte é considerado pessoa física ou jurídica que origina o fato

efetiva de modo a contribuir sobremaneira para a marcha constante de robustecimento da hermenêutica sistemática do direito.

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